Política de Privacidade
Saiba que sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes para nossa empresa.
Para que possamos garantir o sigilo e proteção de seus dados sugerimos adicionalmente que você tome ainda os seguintes cuidados:
• assegure que seu navegador esteja sempre atualizado inclusive com antivírus;
• certifique-se da origem das mensagens e em hipótese alguma acesse o site por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, entre outras fontes;
• desconsidere qualquer mensagem suspeita;
• revise sempre esta Política de Privacidade, e esteja atendo às informações relativas à navegação, segurança e privacidade.
1. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Dos Direitos do Titular
Conforme art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção e portabilidade dos seus dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados e revogação de consentimento.
3. Previsão legal para o tratamento de dados pessoais
Essa Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90 - art. 43).
4. Sobre o Controlador, Operador e Encarregado
Segundo o art. 5º, inc. VI, da LGPD, o controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento.
Já o operador (art. 5º, inc. VII, da LGPD) é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Para fins desta Política de Privacidade e em adequação à LGPD, a RHR realiza o papel de controlador e operador responsável pelo tratamento dos dados que são coletados quando você utiliza nossos serviços por meio de nossos canais de atendimento.
O encarregado, por sua vez é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo o art. 5º, inc. VIII da LGPD. O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD.
5. Há quem se aplica a Política de Privacidade ?
Esta política é para usuário de nosso site ou pessoa que se relaciona com a RHR – que por meio dos nossos canais de atendimento, consome, visita ou esteja apenas conhecendo nossos serviços.
6. Quando a RHR coletam dados pessoais?
Seus dados pessoais são coletados a partir do momento em que iniciamos uma comunicação (a depender do tipo de serviço prestado), portanto você fornece seus dados quando solicita serviços e/ou adquire produtos por nossos Canais de Atendimento.
IMPORTANTE: O site RHR não coleta dados pessoais diretamente, a coleta é realizada por meio dos sistemas ali veiculados, ou seja, quando você acessa e insere dados em algum desses sistemas, nós recebemos essas informações e as armazenamos para responder às solicitações, personalizar o atendimento, prestar serviços, melhorar a comunicação com o público, realizar pesquisas e enviar informações sobre os serviços e produtos, que por sua vez, poderão ser realizados por meio dos canais disponíveis na empresa, como e-mail, SMS, entre outros.
7. Por que e para que a RHR coleta e utiliza os dados pessoais?
Os dados coletados, armazenados e tratados são utilizados para permitir identificar nossos clientes e usuários, de forma a prestar nossos serviços e produtos de maneira adequada, ampliando a satisfação desses, cumprindo com as obrigações legais, promovendo a gestão interna e auditoria e provendo a segurança e proteção.
A coleta, armazenamento e tratamento são realizados para fins legítimos, lícitos e direcionados às atividades e finalidades do negócio da RHR, mantendo a conformidade com a legislação vigente e assegurando o cumprimento de nossa missão “conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas”.
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e com seu respectivo consentimento, de modo que os direitos e obrigações previstos permanecem aplicáveis.
Em quais casos coletamos e utilizamos dados ?
• Para fornecer nossos serviços e produtos, orçamentos, cotações e contatos comerciais. Os dados de identificação básicos, são: nome, CPF ou CPJ, e-mail ou endereço, servem para facilitar a interação entre a empresa e seus clientes, para fornecer seus produtos e para prestar-lhes, adequadamente, o serviço requisitado. Esses serviços incluem: execução de atividades de marketing, pesquisa de/sobre novos produtos e serviços, pesquisa de satisfação relativa ao serviço prestado, comunicação com clientes, resposta a pedidos de informação, de reclamações, de denúncias e de sugestões e resolução de litígios.
• Para garantir o bem-estar do usuário e visitante
Coletamos dados pessoais para aprimorar o serviço oferecido por nossa empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas.
• Para permitir a Gestão Interna e Auditoria
Os dados pessoais podem ser utilizados em processos de negócios internos das empresas representadas, auditorias internas e investigações, reporte e análise;
• Para melhorias de serviços
Os dados do cliente também podem ser coletados para compreensão de como este acessa as informações contidas em nosso site, o que nos ajuda a desenvolver soluções para prevenir problemas ou identificar pontos de melhoria.
• Para cumprimento de obrigações legais
O tratamento de dados pessoais também pode ser necessário para cumprimento de leis e regulamentos.
• Para segurança e proteção
Os dados pessoais podem ser tratados visando a segurança, os direitos de acesso (ex.: fornecer serviços seguros para transações online e off-line) ou a proteção de ativos, de fornecedores e de parceiros de negócio.
8. Quais informações são coletadas ?
• Dados pessoais
Quando você nos passa dados através dos canais de comunicação (email, telefone ou whatsapp, registro de elogio, dúvida, suporte ou reclamação), correspondências, marketing direto, alguns dados pessoais são coletados.
A depender da finalidade, os dados coletados podem ser: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
Destacamos que esses dados permitem identificar os clientes e usuários e garantir-lhes uma maior segurança e apoio às suas necessidades. Essas informações são as mínimas necessárias para a realização dos serviços solicitados.
- Dados de Navegação:
Outras informações também podem ser coletadas por meio de cookies (como informações demográficas) e são utilizados para finalidades de estatística e melhoria da comunicação com os clientes e usuários do site, entretanto, esses dados são anonimizados. Os dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas. Para mais informações, acesse a Política de Cookies.
9. Compartilhando Informações
As informações pessoais dos clientes e usuários coletadas, não serão repassadas a terceiros, exceto:
• Com sua expressa autorização;
• Para atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal;
• Necessidade de cumprimento de qualquer legislação, regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
• Nos casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico;
• Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
• Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e
• Quando a transferência dos dados tiver como objetivo exclusivo a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados.
10. Seus direitos de privacidade
Os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos, os direitos do titular – mediante requisição – envolvem:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, atualizar, realizar portabilidade, anonimizar e eliminar dados pessoais;
Você tem direito de acessar os seus dados pessoais sob nossa custódia, para corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, além de realizar a sua portabilidade.
Você pode também, solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando coletados por meio de consentimento ou solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
O exercício dos direitos reservado a você, poderá ser impactado por outros fatores que combinados podem implicar em sua não efetivação (exemplo: seu pedido pode não ser realizado, caso seus dados estejam relacionados à algum processo dentro das empresas representadas pela RHR, como pedidos, orçamentos, títulos de pagamento, boletos, solicitação de indenização, processo judicial, cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou judiciais, entre outros)
• Obter informações relativas ao compartilhamento de dados e da possibilidade de não fornecer consentimento; e
• Revogar o consentimento.
A qualquer momento você pode solicitar a revogação de um consentimento dado para tratamento dos seus dados.
11. O que é o consentimento?
Conforme a definição legal (art. 5º, XII, LGPD), o consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. Adicionalmente, no caso de dados sensíveis, o consentimento deve ser fornecido “de forma específica e destacada, para finalidades específicas” (art. 11, I, LGPD).
• Como a RHR obtêm o consentimento?
Cada operação (inclusão, atualização, portabilidade, anonimização, eliminação e compartilhamento, entre outras descritas na LGPD) que você realiza em nossos sistemas e que envolvam dados pessoais são objeto de consentimento, assim, o titular dos dados autoriza por meio deste o tratamento de seus dados pessoais.
• Qual a implicação do NÃO consentimento?
É direito do titular dos dados não consentir o tratamento de seus dados pessoais, neste caso salientamos que esta decisão pode impactar na prestação do serviço que se quer contratar ou utilizar.
IMPORTANTE: O não consentimento pode implicar na prestação do serviço, quando o tratamento dos dados pessoais é condição necessária para a execução deste.
• Posso revogar meu consentimento?
O titular dos dados tem a liberdade de revogar a qualquer momento a autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais.
IMPORTANTE: A revogação do consentimento pode ser feita pelos nossos canais de atendimento.
12. Segurança das informações
Temos o compromisso de aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais dos nossos clientes contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As informações armazenadas em nossas bases de dados encontram-se protegidas sob fortes controles de segurança da informação e privacidade dos dados pessoais.
Todos os sistemas envolvidos no tratamento de dados pessoais são desenvolvidos considerando os requisitos de segurança e estão estruturados de forma a atender aos padrões de boas práticas como a norma ISO/IEC 27001 (padrão para sistema de gestão da segurança da informação), de governança, bem como aos princípios gerais previstos na LGPD e às demais normas regulamentares.
Nossos serviços são oferecidos aos visitantes do site e com quem temos relações comerciais, com:
• Recursos de navegação segura;
• Medidas de segurança física, para que não haja acesso indevido aos sistemas e à infraestrutura; e
• Restrição de acesso às informações pessoais por parte de funcionários e de pessoal não autorizado.
Todos nossos funcionários com acesso às informações de caráter pessoal estão sujeitos às obrigações contratuais de confidencialidade e as penalidades e sanções administrativas, civis ou penais definidas em legislação específica em caso de descumprimento.
13. Cookies ou Dados de Navegação
O usuário e o visitante manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Leia mais na Política de Cookies.
14. Com quem falo sobre meus dados pessoais
Caso você queira fazer uma reclamação ou solicitar quaisquer esclarecimentos acerca do tratamento dos seus dados pessoais, o canal de contato é:
• NÃO quero falar sobre meus dados pessoais, o que faço?
- Caso sua manifestação seja um registro de reclamação, solicitação de providência, denúncia, sugestão ou elogio, você deve manifestar através de nossos emails ou telefones.
15. Alterações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, assim é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
Quaisquer alterações realizadas na Política de Privacidade terão a partir da data de sua publicação em nosso site efeito imediato. Assim, ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após essas modificações, o usuário e o visitante demonstram conhecê-las.
16. Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
17. Informações Gerais
Cada produto ou serviço possui um prazo determinado para a guarda dos seus dados pessoais, obedecendo a legislações e regulamentações específicas, portanto não se preocupe, porque seus dados pessoais serão tratados com segurança até o término do prazo de guarda.
Não nos responsabilizamos por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam eles parceiros comerciais ou não.
18. Definições
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Cookie: é um pequeno arquivo salvo no computador dos usuários que armazena as preferências e outras informações usadas nas páginas da Web que elas visitam. Por exemplo, quando você entra com seu nome de usuário e senha em um site, o seu browser (Internet Explorer, Mozilla, Google Chrome, Firefox) recebe e salva um ou mais cookies. Esses cookies servem como uma identificação que o browser envia em todos os acessos, eles permanecem no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado. Os cookies são usados pelo navegador em visitas subsequentes ao site e podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
• Dados pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que a tornam identificável, como CPF, RG ou endereço residencial. Os dados pessoais podem também ser sensíveis e dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• IP: Internet Protocol, é o protocolo da Internet que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à Internet.
• Política de Privacidade: é um conjunto de termos que descreve as práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos usuários. Sua função é estabelecer e esclarecer ao visitante como os dados serão utilizados e para qual finalidade.
• Site: Conjunto de informações disponibilizados na Internet, por indivíduo, instituição, empresa, etc., pertencente a um mesmo endereço (URL) e geralmente tratando de assunto especifico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
- acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;- armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;- arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
- avaliação - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
- classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
- coleta - recolhimento de dados com finalidade específica;
- comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
- controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
- difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
- distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
- eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
- extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
- modificação - ato ou efeito de alteração do dado;
- processamento - ato ou efeito de processar dados;
- produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
- recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão;
- reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
- transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
- transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, entre outros; e
- utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
• URL: é a abreviatura do termo em inglês Uniform Resource Location, Localização Uniforme de Recursos. A URL se refere ao padrão de nomes de endereços na Internet. Cada página deverá possuir uma URL própria para facilitar seu acesso.